Lei Nº 1073 de 2023

Altera disposições da Lei Municipal nº 1048/2022, e dá outras providências

Lei Nº 1072 de 2023

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pedrinópolis e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do município, e dá outras providências.

Lei Nº 1071 de 2023

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Pedrinópolis para o exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Nº 1069 de 2023

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Pedrinópolis e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.

Lei Nº 1068 de 2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Lei Nº 1067 de 2023

Altera a destinação originária de imóvel do Patrimônio Municipal e dá outras Providências.

Lei Nº 1066 de 2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Lei Nº 1065 de 2023

Reformula e regulamenta o programa "Pro-leite" e autoriza o Executivo a conceder benefícios que especifica"

Lei Nº 1064 de 2023

Autoriza o Município de Pedrinópolis a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura, Câmara, Autarquia da Micro Região do Planalto de Araxá-SINPLALTO, visando o fornecimento e operacionalização do cartão magnético para Programas Sociais e de remuneração de Servidores Públicos é dá outras providências.

Lei Nº 1063 de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ACOBERTAR DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS - PEDRIPREV.”

Lei Nº 1062 de 2023

Autoriza o Município de Pedrinópolis a declarar de utilidade Pública, para fins de desapropriação, por via amigável, por via amigável ou judicial, o imóvel que específica, de propriedade de quem de direito, situado neste Município e dá outras providências.

Lei Nº 1061 de 2023

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras ptovidências.

Lei Nº 1060 de 2023

Dispõe sobre a construção de passeios públicos ou calçadas no município de Pedrinópolis e dá outras providências.

Lei Nº 1059 de 2023

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

Lei Nº 1058 de 2023

Institui o "Projeto Cão e Gato Comunitário", e contém outras providências.

Lei Nº 1057 de 2023

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

Lei Nº 1056 de 2023

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Pedrinópolis-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências.

Lei Nº 1055 de 2023

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Iraí de Minas visando o esforço comum para a operacionalização e manutenção da balsa e dá outras providências.

Lei Nº 1054 de 2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS O ANO DE 2023, COMO O ANO DO SEXAGENÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Nº 1053 de 2023

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DO SUBSÍDIO DEVIDO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Lei Nº 1052 de 2023

CONCEDE, A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023, REAJUSTE DE 5,71% (CINCO VÍRGULA SETENTA E UM POR CENTO) AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1051 de 2023

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 1050 de 2023

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.