A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para mitigar os impactos da pandemia da COVID-19 no setor cultural. Com a destinação de recursos federais, a lei apoia produções audiovisuais e diversas linguagens artísticas. A Prefeitura de Pedrinópolis, por meio dessa lei, busca fortalecer a cadeia produtiva da cultura local e garantir oportunidades aos artistas e produtores culturais do município.

➡ Veja abaixo os arquivos publicados relacionados à execução da Lei Paulo Gustavo no município.